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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:49
Airbnb pode ser proibido em condomínios? Veja tudo o que precisa saber
O texto aborda um assunto que ainda gera muitas dúvidas e confusão, os alugueis de temporada em condomínios, o famoso Airbnb. Afinal, essa prática pode ou não ocorrer em condomínios residenciais, especialista explica.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 10:39
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:53
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:30
Estado de São Paulo está proibido de cobrar multa milionária de empresa de telefonia
Valor da multa é de R$ 25 milhões.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:49
TJ-SP é proibido de exigir exame ginecológico para candidatas a juíza
Em janeiro, uma liminar proibiu que o estado de São Paulo exigisse exames invasivos de candidatas aprovadas em concursos públicos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:06
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
Para Charles Dias, privar o advogado do uso de seus instrumentos de trabalho durante as audiências é cercear o exercício integral e pleno da advocacia.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:30
União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata
Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 15:53
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:42
Despejo de inquilino é proibido até 30 de outubro, após Congresso derrubar veto
O texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada, morte de locatário sem sucessor ou necessidade de reparos estruturais urgentes no imóvel. Nesses casos, as liminares para desocupação do imóvel serão válidas.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:49
Motorista que teve acesso proibido à CSN por mau uso de banheiro é indenizado
Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:20
Santander é proibido pela Justiça de cobrar tarifas de conta salário
A decisão vale para todo o país. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:50
Hierro é solto mas fica proibido de frequentar estádios e seu entorno
Réu e mais dois acusados foram denunciados por envolvimento em uma briga ocorrida entre integrantes das torcidas Popular e da Guarda Popular
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 16:10
Ator está proibido de viajar por mais de um mês pela Justiça
A celebridade foi flagrada portando maconha em uma blitz em 2010
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:00
JT garante indenização a tesoureiro proibido de usar cuecas no trabalho
Empregado receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais por ter sido submetido a revistas diárias completamente nu em seu ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 13:10
Feirante com 'voz de trovão' é proibido de gritar para vender legumes em SP
Potência da voz do comerciante é semelhante ao estrondo de um trovão. Decreto em Franca estabelece multa para feirante que gritar.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 15:30
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:35
Importantes Reflexões sobre Responsabilidade Civil
Será que tudo aquilo que não é proibido por lei, é permitido? Será que, juridicamente, existe algo entre o proibido e o permitido?
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:44
Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência
Segundo o autor, o condomínio teria ajuizado ação de cobrança de taxas condominiais, referente ao período de outubro de 2015 a março de 2016, a qual restou extinta, pois ainda não havia de fato tomado posse do imóvel.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:29
Google é proibido de associar "sinagoga de Satanás" à igreja Universal
Usuário que digita "sinagoga de Satanás", no Google Maps, vê endereço da sede da Universal na capital paulista.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 11:57
Anvisa decide retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido
Comercialização de medicamentos com a substância será facilitada no país. Substância química é encontrada na maconha e tem utilidade terapêutica